Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Casal Garotinho ensaia plano B

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

OAB pode contestar parecer que fez UnB suspender vestibular

Brasília, 01/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (01) que encaminhou à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e à assessoria jurídica da entidade o parecer da Advocacia Geral da União (nº 02/04), que obriga as universidades federais a acolher militares e dependentes transferidos de outras instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Governo cede a empresas e altera regras do 1º Emprego

Para tentar obter apoio de empresários à contratação de jovens pobres com subsídio federal, o governo decidiu abrir mão da principal contrapartida exigida na versão inicial do Programa Primeiro Emprego.

TST: falta de intimação pessoal impede aplicação de confissão

O vendedor alega que não foi intimado para a audiência, realizada após dois adiamentos.

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Petista anuncia nomeação de Marta para Cidades

Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea

O princípio do caráter democrático e da descentralização da administração busca a participação da sociedade e assegura que pessoas que tenham interesse na proteção da Seguridade Social participem de sua gestão. Este princípio vai de encontro ao que está previsto no artigo 1º da Carta Magna, já que sendo um Estado Democrático de Direito, como previsto no artigo 10 da Constituição de 1988, deve garantir a participação dos setores e vertentes que beneficiem e custeiem a seguridade social.

Horas extras. Prova testemunhal deferimento.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.

Prescrição. Renúncia pelo devedor.

Termo de confissão de dívida de FGTS Celebrado Perante A Caixa Econômica.

A injúria grave e a separação litigiosa

Gabriela Duarte Fonseca, graduada em Letras pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, em 2006 e graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2007. Atual pós-graduanda pela UNISUL em Direito Processual: Grandes Transformações.